Actividade
Agenda 21
A Câmara Municipal de Alenquer elaborou um protocolo de colaboração com o grupo Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis (CIVITAS), do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito da elaboração da Agenda 21 Local de Alenquer, assumindo que se torna imprescindível tomar decisões em prol do desenvolvimento sustentável local.
No âmbito da A21L de Alenquer, o processo é sujeito a várias fases de desenvolvimento.
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Fase 1 – Elaboração
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Fase 2– Implementação
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Fase 3 – Avaliação
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Fase 4 – Aumentar a capacidade e conhecimentos
A A21L de Alenquer encontra-se na Fase 1 (interrompida há mais de 1 ano).
O que é a Agenda 21 Local?
A Agenda 21 aprovada na Conferência da ONU sobre Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro 1992), recomenda no seu capítulo 28 que até 1996 a maioria dos poderes locais adoptem Agendas do Ambiente e Desenvolvimento, elaboradas através de processos consultivos e do estabelecimento de consensos entre as autarquias, os munícipes, e as suas organizações.
A Agenda Local do Ambiente pretende ser um pequeno contributo para divulgar as preocupações ambientais à escala local, para incentivar o diálogo e para sugerir medidas concretas de actuação.
A ideia-base consiste em listar um certo número de medidas, arrumadas segundo 10 princípios, que traduzem numa linguagem simples as grandes estratégias ambientais.
Pretende-se que a agenda reúna informação útil, sobre entidades, fontes de financiamento e legislação.
A agenda local é apenas um ponto de partida. A verdadeira agenda terá de resultar, em cada terra, em cada município, do diálogo entre todas as instâncias localmente responsáveis e os cidadãos.
Iniciativas tipo “Forum” acompanham a implementação através de uma avaliação continuada do estado do ambiente.
Documentos produzidos pela A21L de Alenquer
Vector "Equipamentos Sociais, Culturais, de Saúde e de Educação"
Relatório da Sessão de Participação e Plano de acção
Vector "Educação Cívica e Ambiental de Todos"
Vale Flores
Três anos depois, a várzea continua aterrada Vale Flores
Em Novembro de 2006 a Alambi denunciou junto das autoridades um aterro ilegal de grandes dimensões em solos RAN e REN da várzea de Vale Flores. Três anos depois da contra-ordenação e notificação do proprietário para reposição da situação inicial, tudo continua na mesma, e perspectiva-se a urbanização do local. Mais uma situação em que o crime compensa.
Água para Consumo
Controlo de Qualidade da Água que se bebe no concelho de Alenquer
O serviço de distribuição de águas foi concessionado em 2004 à empresa Águas de Alenquer. Em 2005, pela primeira vez, foram efectuadas todas as análises de controlo de qualidade obrigatórias. Alenquer tem 9 zonas de abastecimento. Continuam a verificarem-se valores que excedem os parametros legais em algumas situações, sobretudo nas zonas de abastecimento de menor dimensão, mas a situação não é preocupante.
Relatórios Anuais das Análises (dados oficiais)
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Relatório Anual 2003
Editais das análises mais recentes
Legislação e Links
Plantações em Montejunto
Decorreram nos dias 23, 24, 30 de Novembro e 1 de Dezembro plantações de carvalhos na Serra de Montejunto.
Desde o grande incêndio ocorrido em 2003, todos os anos têm sido realizadas plantações de espécies autóctones em diversas zonas da serra.
No total já foram semeadas muito mais de 100 000 bolotas de carvalho e sobreiro e plantados alguns milhares de árvores. Verifica-se uma boa taxa de sucesso das plantações realizadas em anos anteriores, conforme ilustram algumas fotos.
Uso do Solo em inconformidade com o PDM
Com o aumento das pressões no eixo urbano Alenquer-Carregado, continuam a ocorrer situações de uso indevido o duvidoso do solo ou desconforme com o PDM em vigor. A Alambi preparou uma série de fichas identificativas das ocorrências que foram entregas à Câmara Municipal e GNR.
A última diz respeito ao Parque de Estacionamento para camiões construído pela autarquia em terrenos classificados de RAN e REN na Quinta do Barrão, junto à portagem da auto-estrada.
O local (nas fotos ao lado) uma zona inundável na confluência de duas ribeiras, já foi aterrado e inaugurado.
Entretanto a Comissão Regional da RAN e a Comissão Nacional da REN confirmaram em missivas enviadas à Alambi a classificação do terreno em causa e a ilegalidade da situação. A comissão da REN enviou o processo para a CCDR-LVT para avaliação e procedimento em conformidade. O parque já se encontra a ser utilizado e a Câmara Municipal admitiu recentemente ( final de Janeiro) ter recebido uma contra-ordenação do Ministério do Ambiente. Foi também tornado público a existência de um protocolo entre a autarquia e o proprietário do terreno, que estabelece a cedência gratuita da área do parque, a troco da desclassificação e urbanização da restante área da quinta, na futura revisão do PDM!