Uso do Solo em inconformidade com o PDM

Com o aumento das pressões no eixo urbano Alenquer-Carregado, continuam a ocorrer situações de uso indevido o duvidoso do solo ou desconforme com o PDM em vigor. A Alambi preparou uma série de fichas identificativas das ocorrências que foram entregas à Câmara Municipal e GNR.

A última diz respeito ao Parque de Estacionamento para camiões construído pela autarquia em terrenos classificados de RAN e REN na Quinta do Barrão, junto à portagem da auto-estrada.

O local (nas fotos ao lado) uma zona inundável na confluência de duas ribeiras, já foi aterrado e inaugurado.

Entretanto a Comissão Regional da RAN e a Comissão Nacional da REN  confirmaram em missivas enviadas à Alambi a classificação do terreno em causa e a ilegalidade da situação. A comissão da REN enviou o processo para a CCDR-LVT para avaliação e procedimento em conformidade. O parque já se encontra a ser utilizado e a Câmara Municipal admitiu recentemente ( final de Janeiro) ter recebido uma contra-ordenação do Ministério do Ambiente. Foi também tornado público a existência de um protocolo entre a autarquia e o proprietário do terreno, que estabelece a cedência gratuita da área do parque, a troco da desclassificação e urbanização da restante área da quinta, na futura revisão do PDM!