PARECER DA ALAMBI sobre a segunda versão do Programa de Acção Territorial da Zona Estratégica de Desenvolvimento de Alenquer–Azambuja (PAT)

 

Na sua primeira versão o PAT era essencialmente um documento de promoção de operações especulativas para a obtenção de mais-valias financeiras através da alteração do uso do solo. Era um documento que subvertia os princípios do ordenamento do território em nome dos quais era elaborado, ao antecipar a aprovação de Planos de Pormenor à revisão do PDM, procurando dessa forma impor desanexações da RAN e da REN como factos consumados. Na segunda versão, os projectos da iniciativa de promotores privados, susceptíveis de gerar maior controvérsia, já não são apresentados, sendo assim favorecida a credibilidade deste documento.

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